Sunday, April 19, 2009

Rio critica Justiça por julgar decisão política






O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), criticou "o estado da Justiça e do País", por ter sido levado a tribunal por causa de uma decisão política do Executivo. A acção foi interposta pelo Teatro Art'Imagem.

"Faz algum sentido chamar o presidente da Autarquia e mais vinte e tal testemunhas para uma decisão política da Câmara do Porto poder ser corrigida por um tribunal?", questionou o autarca, em declarações aos jornalistas, à saída do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde prestou depoimento na primeira sessão do julgamento que opõe o Teatro Art'Imagem à Câmara.

Em causa, neste processo, está o facto do Executivo portuense ter, em 2006, reprovado a atribuição de um subsídio de 20 mil euros àquela companhia de teatro.

Na votação do protocolo que estipulava a atribuição dos 20 mil euros ao Teatro Art' Imagem, o PSD votou a favor, o PS e a CDU votaram contra e o CDS absteve-se, o que levou ao "chumbo" da proposta. O documento esteve rodeado de polémica devido a uma cláusula que estipulava que o apoiado "se abstivesse publicamente de expressar críticas que colocassem em causa o bom nome e a imagem do município".

Rui Rio diz que não é isso que está em causa e aponta o dedo ao estado da Justiça em Portugal. "Como é que o presidente da Câmara, que até votou a favor do protocolo, está agora aqui em tribunal? Se há eleições e há vereadores eleitos, e se eles votaram contra a atribuição do subsídio, como se pode fazer um julgamento para saber se a decisão é correcta?", indignou-se.

O autarca considerou o importante é que o país "páre para pensar" como é que "uma posição política da Câmara pode ser alterada com uma decisão política de um tribunal". "Assim o país não vai a lado nenhum", lamentou. Quanto àquela que ficou conhecida como cláusula de silêncio, Rui Rio disse que não é só uma opção política. "Isto é, também, uma questão de educação. Se assino um contrato com alguém, não tenho o direito de criticar o que assinei", defendeu.

José Leitão, director do Teatro Art' Imagem, considerou que a Câmara faltou à palavra. "A palavra ainda é um bem que consideramos. A palavra constitui lei, também", frisou aos jornalistas após o depoimento prestado no julgamento. O responsável por aquela companhia teatral criticou, ainda, a "falácia política" e o "jogo maquiavélico" das declarações de Rio.
in JN

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